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Publicado em 02/07/2016 às 14:29 - Autor:

Alesp acata determinação da Justiça e cassa deputado Mauro Bragato

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) publicou neste sábado (2), no “Diário Oficial”, o ato que cassa o mandato do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB). Ele foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa e, como o processo transitou em julgado, não cabe mais recurso contra a decisão.

Além da perda do mandato de Mauro Bragato, o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), também convocou neste sábado (2) o suplente João Carlos Caramez (PSDB), que ocupará a cadeira do parlamentar cassado. A cerimônia de posse foi marcada para a próxima segunda-feira (4), às 14h30.

A Mesa Diretora, que, além de Capez, também é formada pelos deputados estaduais Ênio Tatto (PT), como primeiro secretário, e Edmir Chedid (DEM), como segundo secretário, salientou no ato publicado oficialmente neste sábado (2) que houve a necessidade de esclarecer a dúvida sobre a incidência ou não do trânsito em julgado da decisão que declarou a perda do mandato de Mauro Bragato e a suspensão dos seus direitos políticos. Com isso, em resposta à Mesa Diretora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no dia 21 de junho de 2016, determinou o imediato trânsito em julgado da condenação.

O caso
A ação por improbidade administrativa se refere ao período em que Bragato exerceu o mandato de prefeito de Presidente Prudente (1997-2000) e, entre as penalidades, impôs-lhe a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a perda do mandato eletivo. Com o trânsito em julgado declarado pelo STF, a última instância da Justiça no país, não cabe mais recurso contra a condenação.

O processo contra Bragato começou a tramitar na Justiça em 2002. Na ação civil pública, o político foi condenado ao pagamento de multa civil, ao ressarcimento do dano aos cofres públicos, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público pela prática de atos de improbidade administrativa. O processo apontou supostas irregularidades em procedimentos licitatórios para a aquisição de 110.697 litros de leite do tipo “C”, entre os anos de 1999 e 2000, por preço superior ao encontrado no mercado.

No dia 26 de abril deste ano, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, Carlos Eduardo Lombardi Castilho, determinou a execução do cumprimento da sentença condenatória, pois já na época considerava que o processo havia transitado em julgado no STF, em Brasília (DF).

Além da perda do mandato e da suspensão dos direitos políticos, o juiz também determinou a intimação de Bragato para pagar R$ 25.107,07, referentes ao ressarcimento do dano, e R$ 50.214,13, que se tratam da multa civil.

Nono mandato
Mauro Bragato é sociólogo formado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e estava no nono mandato como deputado estadual, cargo para o qual foi eleito pela primeira vez em 1978. Ele foi vice-presidente da Assembleia e ajudou a elaborar a Constituição do Estado de São Paulo.

Entre 1997 e 2000, foi prefeito de Presidente Prudente. Ainda neste período, foi quatro vezes presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal). Já em 2004, Bragato assumiu a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.

Em 2005, ele tomou posse para exercer seu sexto mandato de deputado estadual. Foi presidente das principais comissões permanentes da Casa e, no último mandato, presidia a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Bragato foi reeleito em 2006, 2010 e 2014, e recebeu 175.839 votos no último pleito. Ele também assumiu a liderança da bancada do PSDB e coordenou as Frentes Parlamentares da Defesa Civil, em Defesa da Malha Ferroviária Paulista e da Regularização Fundiária.

Outro lado
Em contato com o G1, por telefone, o deputado estadual Mauro Bragato disse que, neste sábado (2), não se pronunciará sobre o assunto. Porém, afirmou que “explicará tudo” quando estiver em Presidente Prudente.

Fonte: G1 Presidente Prudente

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