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Publicado em 04/01/2017 às 16:39 - Autor:

Em Leme – SP e Gravataí – RS assessor de imprensa da Câmara é obrigados a ter diploma de Jornalismo e ganha bem

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Diante da polêmica da contratação ou não de um assessor de imprensa com diploma ou não para ocupar o cargo na Câmara de Presidente Venceslau, estamos recebendo editais de contratação deste mesmo profissional em outras cidades e fica comprovado a exigência de nível superior completo.

Em Leme, no interior do Estado de São Paulo, em um concurso realizado em 2016, ficou decretado que para o cargo é necessário ter Ensino Superior Completo nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas, Rádio TV ou comprovação de desempenho da atividade de jornalista profissional por dois anos, com vencimentos de R$ 3.143,90, para trabalhar por 34 horas semanas. Em Gravataí, interior do Estado do Rio Grande do Sul, também foi realizado um concurso no ano passado e como exigências principais para o cargo estão Ensino Superior Completo (Reconhecido pelo MEC), em Comunicação Social, ênfase em Jornalismo, ou Jornalismo, com vencimentos de R$ 4.977,47, com carga horária de 30 horas semanais.

Com isso fica provado que para um cargo de Assessor de Imprensa é necessário ensino superior completo, com formação em Jornalismo, ou pelo menos, como na cidade de Leme, atuação na área jornalística comprovada por 02 anos, desde que tenha um nível superior completo. Em outras cidades é exigido que para o cargo a pessoa tenha formação reconhecida pelo MEC.

A Câmara Municipal de Presidente Venceslau alegou a imprensa em nota na tarde desta terça-feira, que para fazer um concurso público para o cargo de assessor de imprensa, não é necessário sequer ter um ensino médio, basta apenas comprovar a existência de um Registro Profissional de Jornalismo e descarta a necessidade ter pelo menos um grau de ensino compatível ao cargo. Tudo isso baseado numa Lei de Junho de 2009, no qual o Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a exigência de diploma de Jornalismo na contratação para trabalhar na área.

Segundo a Câmara Municipal, de início, o cargo de assessor de imprensa será ocupado por funcionário comissionado até o processo necessário para a realização de concurso público, que, ainda conforme o Legislativo, deve ter edital publicado até julho deste ano. Ainda não se sabe se o cargo será ou não ocupado por alguém com formação acadêmica na área.

NOTA DA CÂMARA

Em nota a nossa redação na tarde desta terça-feira, explicou que a mudança da lei a respeito da assessoria de imprensa é para adequação legal, onde vai ser criado um concurso público para o cargo de provimento efetivo de assessor de imprensa.

Com o questionamento sobre se deve ter diploma de jornalismo, a parte jurídica da Câmara explica que se faz necessário a exigência do registro profissional de jornalista (chamado MTB) e descarta a necessidade de ensino superior na área, pois desde de junho de 2009 o Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a exigência de diploma de Jornalismo na contratação para trabalhar na área. As informações foram colhidos junto ao Presidente da Câmara e da assessoria jurídica da mesma casa de lei.

Gustavo Moré – Agora Venceslau

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