Destaque Política
Publicado em 22/06/2016 às 11:00 - Autor:

Justiça determina a volta de Juninho do Rap à Câmara de Presidente Epitácio

JUNINHO DO RAP

A Justiça determinou a volta do vereador Luiz Thiago Silva Júnior (PMDB), conhecido como Juninho do Rap, ao seu cargo na Câmara Municipal de Presidente Epitácio. Conforme a decisão da juíza da 1ª Vara do município, Gina Fonseca Corrêa, é admitido “o retorno do agente público ao exercício do mandato eletivo quando encerrada a instrução processual”.

No dia 29 de outubro de 2015, foi informada a determinação que suspendia do cargo o vereador e o proibia de entrar na Prefeitura e na Câmara da cidade devido ao fato do parlamentar ser acusado de favorecer, indevidamente, uma construtora de Presidente Epitácio.

Conforme o documento que consente o retorno do político, “o agravante não comprovou a alegada litispendência entre a presente cautelar” e o processo em trâmite no Tribunal de Justiça.

A decisão ainda aponta que “a espécie comporta aludida exceção, pois a jurisprudência deste Superior Tribunal é taxativa no sentido de admitir o afastamento cautelar do agente público somente quando este, no exercício de suas funções, puser em risco a instrução processual, não sendo lícito invocar a relevância ou posição de cargo para a imposição da medida”.

A juíza também ressalta que como “a instrução processual já se encontra encerrada, não subsistindo razão para se cogitar de afastamento cautelar, nem tal providência está contida no rol das penas pelo cometimento de ato de improbidade”.

Diante das justificativas, a juíza esclarece que, em seu entendimento, “não mais subsiste risco para a colheita das provas, razão pela qual defiro o pedido e revogo a media liminar determinando o imediato retorno do parlamentar à sua função na Câmara de Vereadores do Município de Presidente Epitácio, fazendo prevalecer, desta forma, a vontade manifestada no exercício do voto popular até julgamento definitivo sobre o mérito desta ação de improbidade”.

A Câmara
O diretor da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, Rodrigo Muller, informou ao G1 que a Casa de Leis “não foi comunicada oficialmente sobre a decisão da Justiça”.

O retorno
O vereador Juninho do Rap disse ao G1 que ainda nesta quarta-feira (22), irá para a Câmara, onde fará um requerimento para dar continuidade aos projetos no Legislativo. “Fiquei quase oito meses afastado e, na minha opinião, injustamente, pois não houve julgamento. Agora, com essa decisão, quero retornar aos cargos que tinha, como o de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e ‘pegar firme’ para colocar em dia os projetos”, afirmou.

G1 Presidente Prudente

Comentários