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Publicado em 25/07/2016 às 9:38 - Autor:

Ministério Público tenta suspender na Justiça demissão em massa na JBS

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na Justiça do Trabalho com uma ação civil pública, com pedido liminar, contra a empresa JBS S/A, para que a demissão coletiva realizada na unidade do frigorífico em Presidente Epitácioseja suspensa imediatamente. Além disso, entre os outros pedidos, está o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 18 milhões. A petição inicial foi protocolada nesta sexta-feira (22), na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau.

A procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso, da Procuradoria Regional do Trabalho com sede em Presidente Prudente, iniciou a ação civil pública resgatando uma ação anterior do MPT, do ano de 2011, que também envolvia a demissão em massa promovida pela JBS em Presidente Epitácio. Na época, a empresa noticiou o encerramento de suas atividades no município em “razão de problemas relacionados à tributação estadual, demitindo cerca de 1.300 trabalhadores”.

Diante da situação, o MPT propôs uma ação civil pública, alegando a ilicitude da medida por não ter sido precedida de negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores, bem como buscando a condenação da empresa ao pagamento de dano moral coletivo, além de indenização pecuniária aos demitidos e outras obrigações que minimizassem o impacto da demissão coletiva.

“Houve condenação da empresa ao pagamento de uma compensação financeira aos trabalhadores demitidos, equivalente a 30 dias de salário por ano de serviço [para cada trabalhador]; além disso, foi condenada ao fornecimento de cestas básicas em número correspondente ao quantitativo de parcelas devidas do seguro desemprego, bem como a promover cursos de qualificação profissional aos trabalhadores demitidos, a serem oportunamente apontados pelo Ministério Público do Trabalho, com especial observância dos setores de interesse regional. Por fim, foi condenada ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 240 mil”, informou a procuradora.

G1 Prudente

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