Destaque Saúde
Publicado em 28/11/2016 às 15:26 - Autor:

MPE denuncia ex-provedor da Santa Casa e pede indenização de prejuízo financeiro

santa_casa_venceslau-1

O promotor de Justiça Rodrigo Melgarejo da 1ª. Vara da Comarca de Presidente Venceslau, do Ministério Público do Estado de São Paulo, apresentou denuncia contra “Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Ronildo Pereira De Medeiros, conhecido como Pereira, Gilmar Aparecido Alves Bernardes, Antonio Lopes De Sousa, Denivaldo Mateus de Lima e Antonio José Aldrighi Dos Santos”, pelos Autos no. 0002161-18-2016 8.26.0483.

“Segundo a denúncia consta do incluso procedimento policial que, no período compreendido entre o ano de 2011 e o dia 2 de junho de 2016, os qualificados integraram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objeto de obter direta ou indiretamente, beneficio econômico.”

“Consta também do incluso procedimento policial que, nos dias 5 e 20 de março de 2014 e 8 de setembro de 2014, nas dependências da Irmandade Santa Casa de Presidente Venceslau, localizada na Rua Emiliano Vila Nova, 06, nesta cidade e comarca, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, Ronildo Pereira De Medeiros, Gilmar Aparecido Alves Bernardes e Antônio José Aldrighs dos Santos, em concurso material de crimes e concurso de agentes, sendo este funcionário público por equiparação, desviaram dinheiro publico de que tinham posse, consistente nas quantias de R$ 96.580,02 (noventa e seis mil, quinhentos e oitenta reais e dois centavos); R$ 193.608,02 (cento e noventa e três mil, seiscentos e oito reais e dois centavos); R$ 100.443,78 (cem mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) em proveito próprio e alheio, da Irmandade Santa Casa de Presidente Venceslau, entidade contratada e conveniada para o exercício de atividade típica da administração pública “.

Cita ainda que a “autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva de Luiz Antonio Trevisan Vedoin, Ronildo Pereira de Medeiros, conhecido como “Pereira”, Gilmar Aparecido Alves Bernardes, Antonio Lopes De Sousa e Antonio Jose Aldrighs Dos Santos, com fulcro no art. 312 do CPP”.

Mais além diz que “há fundado receio de que em liberdade os denunciados em questão voltem a delinquir”.

A denúncia, faz parte de mais de 3 mil páginas, nas quais consta vasta documentação de superfaturamento na compra de equipamentos, inclusive com “planilha de comparação de valores, com preços de mercado em 2014 cujos valores chegam a R$ 424.986,28 acima do real custo no mercado, demonstrando que houve “superfaturamento” nos preços cobrados pelos indiciados.

Outros dados constantes na denúncia serão divulgados pelo nosso Blog oportunamente, inclusive a informação da Polícia Civil de Presidente Venceslau que contem a planilha.

A peça denunciante traz “telefonemas” – “possíveis encontros da organização criminosa” e muitos detalhes que estaremos divulgando.

O promotor pede que os denunciados sejam notificados para apresentarem defesa preliminar e recebam a denúncia, sejam citados e interrogados, prosseguindo-se, o Processo nos termos do rito ordinário do Código de Processo Penal.

Solicita que sejam ouvidas pessoas citando Everson A. Contelli – Delegado de Polícia, Mauro Villa Nova – ex-conselheiro da Santa Casa, José Antônio Voltarelli, Valdirene Ferreira Penteado Aldá, Murilo Cesar dos Santos Silva e Telma Rosane Garcia.

Pede o Dr. Rodrigo Melgarejo, que “os denunciados deverão ser condenados a indenizar o prejuízo financeiro gerado à Irmandade Santa Casa de Presidente Venceslau, no importe de R$ 390.631,82, com a incidência de juros e correção monetária, corresponde as notas fiscais fictícias quitadas”.

Denúncia em separado
Em denuncia em separado, o promotor pediu o arquivamento dos autos 1010/2016, com a ressalva do artigo 18 do CPP, e requereu que “se comunique as Receitas Estadual e Federal com cópia da presente denúncia e das notas fiscais acostadas para a adoção de providências em relação à sonegação fiscal detectada”.

Pela prática de Crime contra a ordem Tributária, na medida em que fizeram uso de notas fiscais fictícias para promover o desvio de recursos da Santa Casa local e com isso auferir vantagem patrimonial indevida.

Na sua denúncia o promotor de justiça cita que “a exemplo do que sucedeu na famigerada ‘Máfia dos Sanguessugas’, de longa data Luiz Antônio e Ronildo dedicam-se a lesar o patrimônio público, adotando nestes autos “modus operandi “ similar ao empregado outrora. Apenas na Santa Casa de Presidente Venceslau houve desvios de recursos da ordem aproximada de R$ 400.000,00 e, se não fosse a investigação em curso, outros pagamentos indevidos iriam ocorrer por determinação do provedor Antônio José, sempre com a articulação de Gilmar, o qual se associou aos demais na empreitada criminosa”.

Na denuncia que consta dos autos no. 1010/2016, encaminhado ao Juiz da 1ª. Vara “o promotor argumenta que “Antônio José concorreu para o abalo a ordem publica quando aquiesceu aos anseios de Luiz Antônio Verdoin e seus seguidores”.

Comentários