Política
Publicado em 08/07/2016 às 9:24 - Autor:

Presidente da CCJ diz que não deve restringir direito de Cunha ‘peticionar’

cunha

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse em nota que não é papel dele restringir o direito do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de fazer pedidos ao colegiado. Nesta quinta-feira (8), Cunha renunciou à presidência e, em seguida, pediu que seu processo por quebra de decoro parlamentar, atualmente na CCJ, volte para o início, no Conselho de Ética.

Cunha alega que foi julgado no conselho como presidente da Casa e que, como agora não exerce mais a função, o processo deve ser revisto.

O requerimento foi entregue ao presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que ficou de analisar a situação e não há previsão de quando deverá tomar uma decisão. Em tese, se ele acatar o pedido, poderá enviar de ofício o processo de volta ao Conselho de Ética, isto é, com apenas uma canetada.

“O deputado Eduardo Cunha, diante do fato novo, a renúncia da presidência, aditou seu recurso, buscando a repetição da última votação no Conselho de Ética. Nao cabe ao presidente da CCJC restringir seu direito de peticionar”, escreveu Serraglio na nota.

Comentários